Fundamentação Jurídica de Controle de Download e Consentimento de Uso

Prezado(a) usuário(a), em conformidade com as diretrizes de segurança de software, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as normativas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), informamos que o download e a subsequente execução do cliente do DionOT são condicionados obrigatoriamente à autenticação prévia de uma conta de usuário ativa em nossos sistemas.

Essa exigência tem como principal objetivo estabelecer a validação e o registro digital do consentimento mútuo. Ao realizar o download a partir de uma conta autenticada, o sistema realiza a vinculação da respectiva licença de software ao seu aceite contratual voluntário dos seguintes documentos do servidor:

• Diretrizes Internas de Conduta (Regras Gerais do DionOT);
• Contrato de Adesão de Serviços de Entretenimento Digital;
• Política de Proteção de Dados de Usuários (LGPD).

Esse procedimento assegura a responsabilidade civil e contratual recíproca, proporcionando aos administradores e aos jogadores uma validação inequívoca do cumprimento das leis de propriedade industrial de software e de proteção do ecossistema de rede, coibindo ferramentas automatizadas de varredura ou tentativas de fraude.

Se você já possui uma credencial de acesso ativa, utilize o botão de login no banner acima para se autenticar. Se você é um novo aventureiro, o cadastro é rápido, seguro, cumpre com todos os direitos de clareza do Código de Defesa do Consumidor e permitirá que você faça o download do cliente imediatamente.