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1.1. Ao acessar ou utilizar o site da DionGroup e/ou registrar uma conta para o jogo "DionOT", você concorda com estes Termos de Serviço e todas as políticas e regulamentos do jogo, incluindo nossa Política de Privacidade e regras específicas. Ao criar uma conta e/ou baixar o software do jogo, você confirma e garante que tem pelo menos 13 anos de idade.
1.2. Este documento estabelece os termos sob os quais a DionGroup fornece acesso a uma conta para você jogar o RPG online "DionOT".
1.3. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o site ou o jogo "DionOT". A aceitação ou uso contínuo do site ou jogo implica aceitação irrestrita, mesmo que tácita, de todos os termos e condições descritos abaixo.
1.4. Estes Termos podem ser atualizados pela DionGroup devido a alterações na legislação aplicável, requisitos regulatórios ou por decisão própria. A versão atualizada estará disponível no site, e o uso contínuo do jogo ou site após as alterações constituirá aceitação dessas mudanças.
2.1. REQUISITO DE IDADE MÍNIMA: "DionOT" exige que os usuários tenham pelo menos 13 anos de idade. Ao criar uma conta, acessar o site ou usar qualquer um de nossos serviços, você declara e garante que tem pelo menos 13 anos.
2.3. RESTRIÇÕES PARA USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS: Usuários entre 13 e 17 anos podem jogar, mas estão sujeitos às seguintes restrições:
2.4. CONTEÚDO ADULTO (18+): Certas funcionalidades do "DionOT" contêm conteúdo adulto e são restritas a usuários com 18 anos ou mais. Estas incluem, mas não se limitam a:
Usuários menores de 18 anos serão automaticamente bloqueados de acessar essas áreas.
2.5. CONFORMIDADE LEGAL: Estas políticas de idade são estabelecidas em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a:
2.6. NATUREZA DO CONTEÚDO: "DionOT" contém elementos dos quais os pais devem estar cientes, incluindo, mas não se limitando a:
2.8. VERIFICAÇÃO DE IDADE: A DionGroup pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar documentação para verificar a idade do usuário. A falha em fornecer tal documentação ou fornecer informações falsas pode resultar em suspensão imediata da conta ou encerramento permanente sem direito a reembolso.
2.9. DECLARAÇÃO FALSA: Fornecer informações falsas sobre idade durante o registro ou em qualquer outro momento constitui uma violação grave destes Termos e pode resultar em:
2.10. RESPONSABILIDADE PARENTAL: Pais e responsáveis legais são responsáveis por supervisionar menores sob seus cuidados ao usar "DionOT". A DionGroup recomenda fortemente o uso de software de controle parental e supervisão das atividades online das crianças.
3.1. O jogo "DionOT" é fornecido "como está", sem garantias de operação contínua, ausência de erros ou vulnerabilidades. A DionGroup não oferece garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a garantias de título, conformidade, comercialização ou adequação a um propósito específico.
3.2. O uso do software é de sua exclusiva responsabilidade. A DionGroup não garante que o software, o jogo ou sua conta funcionará de forma ininterrupta, sem erros, de forma segura ou livre de vírus.
3.3. A DionGroup não é responsável por eventos imprevisíveis ou de força maior que interfiram no jogo, como falhas técnicas, ataques de terceiros (por exemplo, hacking ou DDoS), interrupções de serviço de internet ou outros fatores além do controle da Empresa.
4.1. A DionGroup não é responsável por qualquer perda de lucros, dados, danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do jogo, incluindo a perda de itens, contas ou personagens devido a erros, manutenção do sistema ou alterações na jogabilidade.
4.2. De acordo com o Artigo 927 do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade da DionGroup por danos só se aplica em casos de dolo ou culpa grave, que não se enquadram na natureza do serviço prestado. O usuário assume todos os riscos inerentes ao uso do jogo.
5.1. O usuário deve cumprir todas as regras do "DionOT", disponíveis no site oficial do jogo. O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem direito a reembolso ou compensação. As obrigações contratuais do usuário estão sujeitas aos Artigos 421 e 422 do Código Civil Brasileiro, que tratam dos princípios da boa-fé e da função social do contrato.
6.1. A DionGroup está em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados pessoais dos usuários serão coletados, armazenados e processados exclusivamente para fins relacionados ao serviço e à melhoria da experiência no jogo "DionOT".
6.2. A DionGroup não é responsável por danos resultantes de violações de segurança causadas por terceiros ou pela negligência do usuário na proteção de seus dados de acesso, conforme previsto no Artigo 43 da LGPD.
7.1. A DionGroup não se compromete a participar de procedimentos de conciliação, mediação ou arbitragem fora do Judiciário. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas no Foro de São Paulo/SP, e as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
8.1. Ao criar uma conta ou usar o site, o usuário concorda com os Termos de Serviço e o Contrato de Licença de Usuário Final do "DionOT".
8.2. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes e substituem qualquer outro acordo, verbal ou escrito, relativo ao uso do jogo "DionOT" e aos serviços oferecidos.
8.3. A DionGroup reserva-se o direito de tomar medidas legais em caso de descumprimento destes Termos pelo usuário.
9.1. O jogo "DionOT" é um serviço de entretenimento, e o usuário reconhece que qualquer perda ou dano decorrente do uso do jogo não pode ser atribuído à DionGroup ou seus operadores.
9.2. Todos os usuários aceitam integralmente os riscos associados ao uso do serviço, renunciando expressamente a qualquer reivindicação de compensação contra a DionGroup, seus representantes ou parceiros.
9.3. CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA: "DionOT" é classificado para usuários com 18 anos ou mais. Esta classificação é exibida de forma destacada no momento do acesso e em toda a plataforma, em conformidade com o Artigo 8, V da Lei nº 15.211/2025.
