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Termos e Condições Estendidos para Serviços Pagos
Estes Termos de Serviço estabelecem as condições sob as quais a DionGroup fornece "Tempo VIP", "Dion Coins" e "Serviços Adicionais" (doravante denominados "Serviços Pagos") para o jogo de RPG online "DionOT". Este documento complementa o "Contrato de Serviço DionOT", que todos os usuários devem aceitar ao criar uma conta.
1.1. "Tempo VIP" concede temporariamente habilidades e benefícios exclusivos ao titular da conta ("Conta VIP") que não estão disponíveis para contas gratuitas. A DionGroup reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover tais habilidades e benefícios a qualquer momento, respeitando os princípios da boa-fé e da função social do contrato de acordo com o Código Civil Brasileiro. A Conta VIP é de uso pessoal e intransferível, destinada exclusivamente ao titular da conta.
1.3. "Serviços Adicionais" são funcionalidades especiais que auxiliam na gestão e administração de contas DionOT e são intransferíveis entre contas.
2.1. As taxas pelos Serviços Pagos devem ser pagas antecipadamente, e a aquisição desses serviços é considerada aceitação plena das condições aqui descritas. Os preços cobrados estão disponíveis no site oficial do DionOT e podem ser alterados pela DionGroup a qualquer momento. As alterações de preço aplicam-se apenas a compras futuras após o anúncio dos novos preços.
2.2. As taxas não são reembolsáveis, total ou parcialmente, exceto nos casos previstos na legislação aplicável, como em situações de falha técnica comprovada ou cancelamento do serviço dentro do período legal de arrependimento (7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor).
3.1. Contas que permanecerem inativas ou não utilizadas por um período de dois anos terão todos os Serviços Pagos não utilizados cancelados sem direito a reembolso. A DionGroup reserva-se o direito de desativar tais contas, respeitando os princípios de transparência e boa-fé.
3.2. Após a expiração do Tempo VIP, a conta reverterá automaticamente para o status gratuito, e todos os benefícios associados à Conta VIP serão encerrados. O usuário será notificado antecipadamente sobre a expiração iminente, permitindo-lhe renovar os serviços pagos, se desejar.
4.2. Uma vez confirmado o cancelamento, todos os pagamentos recebidos serão reembolsados sem demora injustificada, no prazo máximo de 7 dias corridos, através do mesmo método de pagamento utilizado pelo usuário, garantindo o pleno exercício de seus direitos de consumidor.
5.1. O usuário é totalmente responsável pela segurança e proteção de suas credenciais de login (nome de usuário e senha) de sua conta DionOT, bem como pelas atividades realizadas sob sua propriedade. Recomenda-se usar senhas seguras e alterá-las periodicamente.
5.2. O compartilhamento, cessão ou transferência de informações de acesso a terceiros é proibido. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o usuário deve notificar imediatamente a DionGroup, que tomará as medidas apropriadas para proteger a integridade do sistema.
5.3. A DionGroup não é responsável por danos resultantes de contas comprometidas devido à negligência do usuário, incluindo compartilhamento ou troca de contas, de acordo com os princípios de responsabilidade e cuidado descritos no Código Civil Brasileiro.
6.1. O usuário deve cumprir as regras do jogo ("Regras do DionOT"), que estão disponíveis no site oficial. A violação de tais regras pode resultar em suspensão temporária ou permanente da conta, sem direito a reembolso de serviços pagos, de acordo com o artigo 421 do Código Civil Brasileiro, que trata da autonomia da vontade contratual.
6.2. A DionGroup reserva-se o direito de modificar as Regras do DionOT a qualquer momento, informando os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência no caso de alterações substanciais que afetem a experiência do usuário, mediante simples aviso no "chat" disponível no site/software do jogo.
6.3. Nos casos em que meras indicações de uso de bot forem detectadas pelos gamemasters do DionOT, após dar ao Usuário a oportunidade de explicar a ocorrência, o DionOT detém e deterá o direito irrestrito de banir contas com as sanções previstas no item "6.1", e o usuário não terá mais recurso após fornecer sua explicação, em qualquer instância.
7.1. A DionGroup fará esforços razoáveis para manter o jogo e os serviços associados funcionando de forma contínua e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações e melhorias podem causar indisponibilidade temporária do serviço.
7.2. A DionGroup não assume responsabilidade por falhas na conexão de internet, equipamentos do usuário ou quaisquer outros fatores fora de seu controle que comprometam o acesso ao DionOT.
8.1. A DionGroup não é responsável por perdas financeiras, danos morais, materiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do jogo, incluindo a perda de dados, itens, contas ou personagens. As limitações aqui previstas seguem os princípios do direito brasileiro e os artigos 927 e 944 do Código Civil.
8.2. A empresa isenta-se de qualquer responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequentes que possam surgir de falhas de software, interrupções do sistema ou ajustes de jogabilidade, preservando os aspectos de entretenimento e diversão da plataforma.
9.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, particularmente as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Quaisquer disputas decorrentes deste contrato serão resolvidas na jurisdição de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.
10.1. A DionGroup reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, para cumprir a legislação vigente, as melhores práticas de mercado ou por decisão própria. As alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através do site oficial do DionOT.
10.2. Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição inválida substituída por outra que reflita a intenção original o mais próximo possível.
10.3. Ao usar os serviços da DionGroup, o usuário concorda expressamente com estes Termos de Serviço, entendendo seus direitos, obrigações e responsabilidades, de acordo com a lei brasileira.
10.4. Ao aceitar eletronicamente estes Termos, o usuário reconhece a validade e eficácia jurídica deste instrumento, de acordo com a legislação vigente, como se tivesse sido assinado fisicamente, confirmando seu compromisso com todas as cláusulas estabelecidas.
